O Instituto Mirante de Cultura e Arte divulga, nesta terça-feira (21/11), a Chamada Pública para empresa especializada em gestão de estacionamento, para fins de locação e gestão de área de estacionamento localizada no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza. Poderá participar pessoa jurídica que possua comprovadamente entre suas atividades econômicas a atividade de “Estacionamento de veículos”, de acordo com a Comissão Nacional de Classificação do IBGE. Interessados deverão efetuar inscrição por meio de formulário online.
Confira aqui o link de inscrição
Confira o Edital
As inscrições estão abertas a partir desta terça-feira (21/11), até o dia 19 de dezembro deste ano. Os participantes deverão comprovar experiência como gestor e/ou proprietário no ramo de estacionamento há pelo menos 06 (seis) meses. Todos os documentos e informações requisitados estão discriminados na ficha de inscrição virtual, sendo necessário o anexo dos referidos arquivos (upload). Arquivos anexados superiores a 10 MB deverão ser compactados.
A locação compreende a implantação, operação, manutenção e gestão do estacionamento de veículos, com exigências específicas para cada uma dessas etapas, a exemplo de instalação, manutenção e eventual recuperação de estruturas e equipamentos; contratação e gestão de funcionários; obtenção de licenças e cumprimento de de toda a legislação que regula a prestação de serviços de guarda de veículos; garantia da segurança na área interna; e incubência de todos os custos com água, energia elétrica e outros eventuais serviços públicos disponibilizados para a área.
Contratação de Residentes do Moura Brasil
Com intuito de promover a inclusão comunitária e a geração de renda para a população residente no entorno do Complexo Cultural Estação das Artes, será adotado como critério de seleção o compromisso de contratação de, no mínimo, 50% da mão de obra que atuará no empreendimento, dentre os residentes da comunidade Moura Brasil (especificações no item 2.7). O edital prevê maior nota para a proposta que apresentar o maior percentual de contratação de residentes da comunidade Moura Brasil.
Documentação
A proposta – assinada pelo representante legal da proponente com firma reconhecida ou assinatura digital, com prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias – deverá contemplar:
– tabela com os valores que serão cobrados por hora, por diária e por mensalidade, para cada vaga do estacionamento
– percentual de desconto que será concedido na locação obrigatória de vagas com preço diferenciado para uso do Instituto Mirante e os equipamentos por esse administrados, da Secretaria da Cultura do Ceará (SECULT) e da Secretaria do Turismo do Ceará (SETUR)
– valor de aluguel proposto pelo participante
– prazo de finalização da implantação e início da operação
– prazo de carência para pagamento de aluguel solicitado pelo participante
Devem acompanhar a proposta os seguintes documentos
– Cartão de CNPJ da empresa, atualizado
– RG, CPF e comprovante de endereço do representante legal
– Declaração de que no valor proposto para cobrança por vaga encontram-se incluídos todos os custos e despesas, tais como custos diretos e indiretos, tributos, encargos sociais e trabalhistas, taxas, seguros e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o serviço objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.
A habilitação jurídica será realizada posteriormente à seleção, quando será necessário a apresentação de outros documentos pela empresa selecionada. Eventuais recursos deverão ser enviados por email, de acordo com o cronograma, para o endereço [email protected].
Fica facultado aos participantes realizarem vistoria no local objeto deste edital, ficando os mesmos cientes de que, após apresentação das propostas, não serão admitidas, alegações posteriores no sentido da inviabilidade de cumprir com as obrigações, face ao desconhecimento de dificuldades técnicas não previstas.
SERVIÇO:
Chamada Pública para empresa para fins de locação e gestão de área de estacionamento localizada no Complexo Cultural Estação das Artes
Lançamento: 21/11/2023
Inscrição: 21/11/2023 a 19/12/2023
Seleção da Proposta: 19/12/2023 a 23/12/2023
Resultado Parcial das Propostas: 26/12/2023
Habilitação Jurídica: 26/12/2023 a 06/01/2024
Resultado Parcial da Habilitação Jurídica: 08/01/2024
Prazo para Recurso: 09/01/2024 a 25/01/2024
Análise do Recurso: 25/01/2024 a 29/01/2024
Divulgação Resultado Definitivo: 02/02/2024
